Estabelecimento Prisional de Lisboa
A Cadeia Penitenciária de Lisboa, com os seus 127 anos de
funcionamento ininterrupto, insere-se num reduzido grupo de realizações
que, no século XIX, visaram a instalação completa de um serviço público
em estruturas próprias e expressamente delineadas para tal num período
caracterizado, no que se refere aos programas públicos, pela adaptação,
com maior ou menor grau de improvisação, de edifícios existentes.
A 1 Julho de 1867 a “
Reforma Penal e de Prisões” estabelece que: «
as
penas de prisão maior celular sejam cumpridas em 3 cadeias gerais
penitenciárias a criar no reino, entre as quais a do distrito da relação
de Lisboa, com 500 celas para condenados do sexo masculino. As
instalações seriam erguidas em lugar apropriado fora da cidade (Art.
28º), e incluiriam, além das celas, uma capela, aposentos para os
empregados, "casas para escrituração, arquivo, botica, banhos e
provisões", e "terrenos adjacentes convenientemente dispostos para
passeio e exercício dos presos", sendo o conjunto rodeado por um muro
"de altura suficiente para lhes dar segurança e impedir a vista de
penetrar da parte exterior no pátio e mais dependências da prisão" (Art.
29.º). »
Actualmente, uma característica particular do ‘
Estabelecimento Prisional de Lisboa’
assume especial preponderância e sobrepõe-se às demais, porventura em
prejuízo da integridade futura deste objecto arquitectónico excepcional:
a sua localização. Erguido em situação periférica ao centro urbano,
junto à primeira Circunvalação de Lisboa (1852, depois Rua Marquês de
Fronteira), em ponto intencionalmente remoto e isolado, o conjunto foi
englobado pelo crescimento urbano da capital a partir da abertura do
Parque Eduardo VII e das malhas urbanas subsidiárias deste, em direcção
aos sítios de Campolide e São Sebastião da Pedreira.
O projecto
para Cadeia Penitenciária Central de Lisboa (1864-1885) foi da autoria
dos engenheiros: Joaquim Júlio Pereira de Carvalho, Luís Victor Le Cocq e
Ricardo Júlio Ferraz.
O complexo prisional é polarizado por um edifício principal, datado do
séc. XIX, de planta em estrela, encontrando-se este rodeado por 5 outros
edifícios, de construção posterior, todos de planta rectangular,
formando, juntamente com o edifício da administração. As faces de um
hexágono que, aquém dos muros exteriores, isolam a zona prisional dos
demais espaços que compõem o complexo, reforçando os meios de segurança,
de vigilância e de controlo.
O conjunto integra assim diversos edifícios, que foram surgindo por
obras de melhoramento e ampliação, na tentativa de adaptar uma
penitenciária do séc. XIX às necessidades renovadas da organização
prisional, em obras de qualificação que se estenderam também ao interior
do edifício mais antigo. O Estabelecimento Prisional de Lisboa, além do
edifício central, que o caracteriza por excelência - histórica e
funcionalmente -, conta com estruturas construídas autónomas onde
funcionam as oficinas de mecânica-auto, tipografia / encadernação,
serralharia, carpintaria, electricidade, a escola (lecciona todos os
níveis de ensino a todos os reclusos do estabelecimento prisional), a
lavandaria (recentemente construída), o ginásio e a messe do corpo de
guarda prisional.
O edifício principal, planta em estrela, composta por 6 corpos
paralelepipédicos, desenvolvidos em 4 pisos. Cada um dos seis corpos que
desenham a estrela - desenvolvendo-se os maiores, a partir do corpo
central, é rematado por um corpo de planta semi-circular, em dois
pisos, aproveitamento dos primitivos recreios do sistema penitenciário
oitocentista. A disposição em estrela cria espaços descobertos,
aproveitados para recreio dos reclusos, encontrando-se em dois deles um
campo polidesportivo e um campo polivalente.
Actualmente o
alojamento dos reclusos realiza-se, neste edifício, a partir de alas
alfabetadas de A a F . As celas dispõem-se de um lado e outro, todas
dotadas de sanitários, contando cada ala ainda com camaratas, balneário,
refeitório, bar/sala de convívio, sala de musculação e biblioteca. A
cada uma das alas corresponde um tipo de reclusos, relacionado com a
situação em que se encontra dentro do estabelecimento: reclusos
toxicodependentes aderentes ao programa "unidade livre de droga";
reclusos trabalhadores, estudantes e em formação profissional; reclusos
em cumprimento de penas médias e reclusos alojados no sector disciplinar
e no sector de segurança; reclusos condenados em penas mais longas;
reclusos em detenção preventiva e jovens condenados com idade inferior a
21 anos; e reclusos em detenção preventiva que exigem maior segurança.
Estabelecimento Prisional Central de Lisboa está vocacionado para
receber, essencialmente, reclusos condenados a penas de prisão, embora
conte com uma percentagem significativa de reclusos preventivos da área
de Lisboa (cerca de 57 % da população prisional do estabelecimento).Tem
uma lotação fixada em 887 reclusos mas encontra-se com valores
excedentários, chegando a albergar mais de um milhar de homens. Quanto à
classificação, é um estabelecimento de segurança, em regime fechado, e
assegura formação profissional e ocupação laboral na área oficinal.
Texto retirado do Blog Restos de Colecção
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