Estabelecimento Prisional de Lisboa
A 1 Julho de 1867 a “Reforma Penal e de Prisões” estabelece que: «as penas de prisão maior celular sejam cumpridas em 3 cadeias gerais penitenciárias a criar no reino, entre as quais a do distrito da relação de Lisboa, com 500 celas para condenados do sexo masculino. As instalações seriam erguidas em lugar apropriado fora da cidade (Art. 28º), e incluiriam, além das celas, uma capela, aposentos para os empregados, "casas para escrituração, arquivo, botica, banhos e provisões", e "terrenos adjacentes convenientemente dispostos para passeio e exercício dos presos", sendo o conjunto rodeado por um muro "de altura suficiente para lhes dar segurança e impedir a vista de penetrar da parte exterior no pátio e mais dependências da prisão" (Art. 29.º). »
Actualmente, uma característica particular do ‘Estabelecimento Prisional de Lisboa’ assume especial preponderância e sobrepõe-se às demais, porventura em prejuízo da integridade futura deste objecto arquitectónico excepcional: a sua localização. Erguido em situação periférica ao centro urbano, junto à primeira Circunvalação de Lisboa (1852, depois Rua Marquês de Fronteira), em ponto intencionalmente remoto e isolado, o conjunto foi englobado pelo crescimento urbano da capital a partir da abertura do Parque Eduardo VII e das malhas urbanas subsidiárias deste, em direcção aos sítios de Campolide e São Sebastião da Pedreira.
O projecto para Cadeia Penitenciária Central de Lisboa (1864-1885) foi da autoria dos engenheiros: Joaquim Júlio Pereira de Carvalho, Luís Victor Le Cocq e Ricardo Júlio Ferraz.
O complexo prisional é polarizado por um edifício principal, datado do séc. XIX, de planta em estrela, encontrando-se este rodeado por 5 outros edifícios, de construção posterior, todos de planta rectangular, formando, juntamente com o edifício da administração. As faces de um hexágono que, aquém dos muros exteriores, isolam a zona prisional dos demais espaços que compõem o complexo, reforçando os meios de segurança, de vigilância e de controlo.
O conjunto integra assim diversos edifícios, que foram surgindo por obras de melhoramento e ampliação, na tentativa de adaptar uma penitenciária do séc. XIX às necessidades renovadas da organização prisional, em obras de qualificação que se estenderam também ao interior do edifício mais antigo. O Estabelecimento Prisional de Lisboa, além do edifício central, que o caracteriza por excelência - histórica e funcionalmente -, conta com estruturas construídas autónomas onde funcionam as oficinas de mecânica-auto, tipografia / encadernação, serralharia, carpintaria, electricidade, a escola (lecciona todos os níveis de ensino a todos os reclusos do estabelecimento prisional), a lavandaria (recentemente construída), o ginásio e a messe do corpo de guarda prisional.
O edifício principal, planta em estrela, composta por 6 corpos paralelepipédicos, desenvolvidos em 4 pisos. Cada um dos seis corpos que desenham a estrela - desenvolvendo-se os maiores, a partir do corpo central, é rematado por um corpo de planta semi-circular, em dois pisos, aproveitamento dos primitivos recreios do sistema penitenciário oitocentista. A disposição em estrela cria espaços descobertos, aproveitados para recreio dos reclusos, encontrando-se em dois deles um campo polidesportivo e um campo polivalente.
Actualmente o alojamento dos reclusos realiza-se, neste edifício, a partir de alas alfabetadas de A a F . As celas dispõem-se de um lado e outro, todas dotadas de sanitários, contando cada ala ainda com camaratas, balneário, refeitório, bar/sala de convívio, sala de musculação e biblioteca. A cada uma das alas corresponde um tipo de reclusos, relacionado com a situação em que se encontra dentro do estabelecimento: reclusos toxicodependentes aderentes ao programa "unidade livre de droga"; reclusos trabalhadores, estudantes e em formação profissional; reclusos em cumprimento de penas médias e reclusos alojados no sector disciplinar e no sector de segurança; reclusos condenados em penas mais longas; reclusos em detenção preventiva e jovens condenados com idade inferior a 21 anos; e reclusos em detenção preventiva que exigem maior segurança.
Estabelecimento Prisional Central de Lisboa está vocacionado para receber, essencialmente, reclusos condenados a penas de prisão, embora conte com uma percentagem significativa de reclusos preventivos da área de Lisboa (cerca de 57 % da população prisional do estabelecimento).Tem uma lotação fixada em 887 reclusos mas encontra-se com valores excedentários, chegando a albergar mais de um milhar de homens. Quanto à classificação, é um estabelecimento de segurança, em regime fechado, e assegura formação profissional e ocupação laboral na área oficinal.
Texto retirado do Blog Restos de Colecção
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